Política de Privacidade e Segurança da Informação

Última atualização: [DD/MM/AAAA] · Controlador: [NOME DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00] · Encarregado (DPO): [Nome] — [dpo@empresa.com].

Modelo. Este documento é um modelo alinhado à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e deve ser revisado por um(a) advogado(a)/encarregado(a) antes da publicação. Preencha os campos entre colchetes.

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma Propaganda TVs, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplica-se a clientes (empresas), seus usuários (master/gerente) e visitantes da página de contratação.

1. Definições

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: a quem os dados se referem.
Controlador: [NOME DA EMPRESA], que decide sobre o tratamento.
Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: provedores de nuvem).

2. Dados que coletamos

Categoria	Exemplos
Cadastro e conta	nome, e-mail, empresa, telefone, senha (armazenada de forma criptografada).
Uso do serviço	lojas, TVs, mídias, playlists e configurações criados por você.
Dados técnicos / logs	data e hora de acesso, endereço IP, identificador do aparelho (ID da TV), status de conexão.
Pagamento	processado pelo gateway; não armazenamos dados completos de cartão.
Contato/comercial	dados enviados no formulário de solicitação de acesso.

As mídias enviadas (imagens/vídeos) podem conter dados pessoais por escolha do Cliente, que é responsável por sua base legal de uso.

3. Para que usamos e base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e operar a conta; prestar o serviço	Execução de contrato (art. 7º, V)
Faturamento e cobrança	Execução de contrato / obrigação legal
Segurança, prevenção a fraudes e registros (logs)	Legítimo interesse / obrigação legal
Suporte e comunicações sobre o serviço	Execução de contrato
Comunicações comerciais (quando aplicável)	Consentimento / legítimo interesse

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com: provedores de infraestrutura/hospedagem; gateway de pagamento; e fontes de conteúdo externas (notícias, cotações, clima) — nesses casos, apenas os dados necessários. Não vendemos dados pessoais. Poderemos divulgar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Cookies e tecnologias

Utilizamos armazenamento local do navegador (ex.: token de sessão) para manter o login e preferências. Não usamos esses dados para rastreamento publicitário.

6. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais. Encerrada a relação, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

senhas armazenadas com hash (criptografia) e autenticação por token;
controle de acesso por perfil (cada loja vê apenas seus próprios dados);
trava de aparelho nas TVs (aprovação por dispositivo) para impedir uso não autorizado;
tráfego e credenciais protegidos; recomendação de uso de HTTPS em produção;
registros de acesso (logs) para auditoria e resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos titulares e a ANPD quando exigido pela LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Para exercer, contate o Encarregado em [dpo@empresa.com].

9. Transferência internacional

Caso provedores estejam fora do Brasil, a transferência observará as salvaguardas exigidas pela LGPD.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.

11. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [Nome] — [dpo@empresa.com]. Controlador: [NOME DA EMPRESA], [endereço].

Veja também os Termos de Uso.